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CONTRATO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO
Este Contrato de Serviço de Disponibilização de Conteúdo (“Contrato”) rege a disponibilização do serviço online denominado Saffo Premium (“Serviço”) ao usuário que contrata o Serviço (daqui em diante simplesmente denominado “Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”) pela BESTPRIME APOIO ADM E COM EXTERIOR LTDA. (CNPJ/MF sob o nº 25.180.874/0001-07) (“Bestprime”, “Nós” e “Nosso(a)”).
Por meio da contratação de uma assinatura mensal e recorrente (“Assinatura Premium”), Você terá acesso ao conteúdo do Serviço completo (“Conteúdo”) disponibilizado Saffo Premium, incluindo os benefícios gerados pelo sistema de Gamificação (abaixo descrito).
Ao utilizar o Serviço, Você está concordando com este Contrato. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.
1.1. Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir do Serviço:
(i) Ter 18 anos ou mais;
(ii) Ter um CPF válido;
(iii) Ser residente no Brasil (“Território”);
(iv) Ter acesso à Internet;
(v) Arcar com todos os custos de acesso à Internet;
(vi) Ter realizado o devido cadastro junto a Nós, com a criação de um login e senha (conjuntamente “Dados de Autenticação”); e
(vii) Ter optado por uma forma de pagamento de Assinatura válida e aceitável (“Forma de Pagamento”), que poderá ser alterada para outras formas, se e quando disponível.
2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que concorda com: (i) Os Termos de Uso do SAFFO APP; (ii) os Politicas de Privacidade do SAFFO APP ; e (iii) este Contrato, que entra em vigor na data do seu aceite.
3. CANAIS DE VENDA
3.1. O Serviço poderá ser comercializado por (i) Nós, (ii) lojas de aplicativos aos clientes cadastrados em tais lojas (“Lojas de Aplicativos”) e/ou (iii) terceiros autorizados a realizar a venda do Serviço (“Terceiros Autorizados”). Nós, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados conjuntamente denominados “Canais de Venda” e isoladamente “Canal de Venda”.
3.2. Caso Você decida contratar o Serviço através de Lojas de Aplicativos ou de Terceiros Autorizados, Você concorda que a relação de cobrança de Sua Assinatura será entre Você e tais Lojas de Aplicativos e/ou Terceiros Autorizados e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas de tais Lojas de Aplicativos e/ou Terceiros Autorizados.
3.3. Caso a Bestprime deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda, para fins de manutenção deste Contrato.
4. GESTÃO DA ASSINATURA
4.1. Nós disponibilizamos um canal online para que Você possa tirar as Suas dúvidas sobre o Serviço e fazer a gestão da Sua Assinatura. Lá, Você poderá, dentre outras coisas:
(i) Alterar Seus dados pessoais de cadastro;
(ii) Consultar detalhes do Serviço para obter ajuda sobre a Sua Assinatura;
(iii) Realizar o cancelamento da Assinatura;
(iv) Alterar a Forma de Pagamento;
(v) Consultar o Seu histórico de cobrança;
(vi) Visualizar e consultar este Contrato;
(vii) Fazer gestão das comunicações;
(viii) Entrar em contato com o atendimento por meio da central de ajuda ou chat online; e
(ix) Realizar o pagamento da Assinatura suspensa para reativá-la ou ajustar qualquer eventual pendência.
4.1.1. Se Você tiver contratado através de Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, Você deverá verificar o gerenciamento dos itens (iii), (iv), (v) e (ix) acima junto a tais Canais de Venda.
4.1.2. No caso de divergência entre as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente e este Contrato, os termos do presente prevalecerão.
5. DEGUSTAÇÃO
5.1. Este Contrato poderá começar com um período de degustação para que Você possa experimentar o Serviço sem qualquer pagamento.
5.2. A degustação, quando disponível, terá a duração informada no ato de compra (“Período de Degustação”) e só será concedida quando Você contratar pela primeira vez o Serviço. Para verificar se Você é elegível ao Período de Degustação, Nós poderemos usar informações como identificação do membro, forma de pagamento, CPF ou e-mail usados na Assinatura.
5.3. Você poderá cancelar a Sua Assinatura através do canal online durante o Período de Degustação. Se Você não cancelar, após o término do Período de Degustação, Você passará a ser faturado e cobrado automaticamente por Sua Assinatura, na Forma de Pagamento indicada no ato da contratação.
5.4. Caso não seja possível efetuar a cobrança na Forma de Pagamento indicada depois de finalizado o Período de Degustação e/ou se Seu cadastro referente à Forma de Pagamento estiver incorreto de modo a impossibilitar a cobrança, este Contrato fica automaticamente suspenso para Você. O valor correspondente ao tempo em que o Serviço ficou disponível sem o devido pagamento, antes que houvesse a suspensão do Contrato, será devido por Você.
6. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Pelo Serviço, Você pagará o valor mensal da Assinatura de acordo com a Forma de Pagamento disponibilizada pelo Canal de Venda e escolhida por Você. Sua Forma de Pagamento poderá ser automaticamente atualizada por meio de informações fornecidas por instituições financeiras e/ou por terceiros operadores de serviços de meios de pagamento. Após tal atualização, Você nos autoriza a continuar a cobrar nas Formas de Pagamento aplicáveis.
6.2. Nós disponibilizaremos o Conteúdo a Você desde a contratação da Assinatura, durante o Período de Degustação ou na confirmação do pagamento do valor da Assinatura (caso não haja Período de Degustação ou após finalizado o Período de Degustação, quando houver). O valor da Assinatura será devido independentemente do efetivo uso ou acesso ao Serviço.
6.3. O valor da Assinatura começará a ser cobrado (i) no ato de contratação do Serviço ou (ii) no dia posterior ao término do Período de Degustação, conforme aplicável.
6.3.1. A partir do início do Ciclo de Cobrança, a Sua Assinatura será automaticamente renovada por sucessivos Ciclos de Cobrança até que cancelada. Para fins deste Contrato, um “Ciclo de Cobrança” tem a duração, em média, de 30 (trinta) dias, contados da data em que Você começou a ser cobrado, podendo variar conforme o número efetivo de dias do mês do faturamento.
6.4. Nós poderemos reajustar o valor da Sua Assinatura anualmente ou na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M publicado pela FGV ou outro índice que venha a substituí-lo.
6.5. Nós poderemos, ainda, de tempo em tempo, alterar o valor da Assinatura para fins de aprimoramento do Serviço, sendo que essas alterações serão comunicadas a Você com antecedência de 30 (trinta) dias. Ao continuar usando o Serviço depois que a alteração de preço entrar em vigor, Você concorda que está aceitando o novo preço. Lembre-se: Caso Você não concorde com a mudança de preço, terá sempre o direito de cancelar a Assinatura. Portanto, Nós recomendamos que Você leia atentamente qualquer aviso sobre alterações de preço e nos contate se Você tiver qualquer dúvida.
6.6. Para minimizar fraudes, no momento da contratação da Assinatura, Nós poderemos debitar um valor simbólico no Seu cartão de crédito, para fins de verificação da validade do referido cartão, caso Você tenha optado por tal Forma de Pagamento. Validado o cartão, o valor será devidamente estornado.
6.7. Você deverá manter saldo suficiente na Sua conta corrente para permitir a realização do débito automático do valor da Assinatura, na data do seu vencimento, caso Você tenha optado por tal Forma de Pagamento.
7. UTILIZAÇÃO DE FOTO/IMAGEM PARA IDENTIFICAÇÃO NO SERVIÇO
7.1. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua foto/imagem de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente no Serviço. Se julgarmos tal foto/imagem imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.
8.2. Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.
9. SUSPENSÃO DO SERVIÇO
9.1. Nós suspenderemos o acesso ao Serviço caso não seja possível efetuar a cobrança na Forma de Pagamento e/ou se Seu cadastro referente à Forma de Pagamento estiver incorreto de modo a impossibilitar a cobrança da Sua Assinatura, de acordo com o Seu Ciclo de Cobrança, até que consigamos debitar o valor devido em uma Forma de Pagamento aplicável. Neste caso, o valor correspondente ao tempo em que o Serviço ficou disponível sem o devido pagamento, antes que houvesse a suspensão, será devido por Você. Realize o pagamento da Assinatura em aberto por meio do canal online para voltar a usufruir do Serviço e acessar o Conteúdo.
9.2. No caso de contratação do Serviço via Lojas de Aplicativos e/ou Terceiros Autorizados, a suspensão e/ou a reativação do Serviço seguirá os termos e políticas das respectivas Lojas de Aplicativos e/ou Terceiros Autorizados.
10. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
10.1. No caso de contratação via SAFFO. Você pode cancelar a Sua Assinatura a qualquer momento através do canal online diretamente no aplicativo. Uma vez realizado o cancelamento, Você terá acesso ao Conteúdo (i) até o fim da vigência do Ciclo de Cobrança, não havendo qualquer hipótese de reembolso e/ou crédito por período de Assinatura em que o Serviço não foi utilizado, ou, (ii) até o fim do Período de Degustação.
10.2. No caso de contratação via Lojas de Aplicativos e/ou Terceiros Autorizados. Você poderá cancelar a Sua Assinatura seguindo as instruções de cancelamento desses canais.
10.3. Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar a Assinatura se Você (i) infringir as regras deste Contrato, em especial, da cláusula 12, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, e (iii) violar leis e regulamentos.
10.4. Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar a Sua Assinatura se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.
11. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ
11.1. Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Contrato em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado, de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, ligação telefônica, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push). No caso de notificação referente à alteração que implique em ônus financeiro, comunicaremos a Você com 30 dias de antecedência. Nos demais casos, comunicaremos com 7 dias de antecedência.
12. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO
12.1. Nós poderemos alterar qualquer aspecto do Serviço, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.
13. PARA QUEM ESTE CONTRATO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO
13.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Contrato para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Contrato.
14. GERAL
14.1. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.
14.2. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Contrato, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
14.3. Lei aplicável e foro. Este Contrato será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Contrato será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
14.4. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
GAMIFICAÇÃO
Ao participar da gamificação na plataforma, os usuários concordam em seguir as regras estabelecidas e respeitar as diretrizes definidas para garantir uma experiência positiva e construtiva para todos os participantes.
Sistema de Pontos do Aplicativo
O aplicativo apresentará um sistema de pontuação para valorização de usuários interativos. O algoritmo de pontuação irá funcionar de acordo com as regras abaixo, de acordo com o perfil do usuário. O algoritmo deverá permitir a mudança de regras de pontuações no futuro.
MEMBROS GRATUITOS
O membro gratuito poderá pontuar, porém em valores inferiores aos que Usuários Premium, além de não poderem usufruir alguns benefícios da gamificação, da seguinte forma:
POSTAGEM (Pergunta, blog) – 5PT
RESPOSTA (pergunta) – 10PT
MELHOR RESPOSTA – 10PT
PUBLICAÇÃO CURRICULO – 5PT
GOSTEI NA POSTAGEM/PUBLICAÇÃO – 1PT
COMENTÁRIOS – 5PT
COMPLETAR CADASTRO – 50PT
PUBLICAÇÃO SERVIÇO – Não
PUBLICAÇÃO DE VAGA – Não
REDUÇÃO DE MENSALIDADE – Não
GANHO DE BONUS – Não
PROGRAMA DE AFILIADOS – Não
MEMBROS PREMIUM
O membro Premium, em situação financeira regular, poderá pontuar, porém em valores maiores do que os Usuários Gratuitos, além de poderem usufruir alguns benefícios da gamificação, por possuir assinatura com valor recorrente, da seguinte forma:
TORNAR MEMBRO PREMIUM – 100PT
POSTAGEM (Pergunta, blog) – 10PT
RESPOSTA (pergunta) – 15PT
MELHOR RESPOSTA – 20PT
PUBLICAÇÃO CURRICULO – 10PT
PUBLICAÇÃO VAGA – 15PT
GOSTEI NA POSTAGEM/PUBLICAÇÃO – 2PT
COMENTÁRIOS – 10PT
PUBLICAÇÃO SERVIÇO – 15PT
MEMBRO INDICADO – 10XP
MEMBRO INDICADO ADICIONADO/ACEITO por outro membro – 50XP
REDUÇÃO DE MENSALIDADE – 10 maiores pontuados, recebe 50% de redução na mensalidade.
NOTA: Será mostrado tela de Ranking com os 10 maiores pontuadores e a informação no perfil de cada membro, qual posição ele ocupa no momento.
GANHO DE BONUS – 10 maiores pontuadores, receberão bônus em serviços oferecidos pelo SAFFO, incluindo a redução de mensalidade.
PROGRAMA DE AFILIADOS – Todo novo membro indicado gerará bônus de 10% sobre o valor da mensalidade, que inicialmente será abatido da mensalidade até o limite da mensalidade, e o que exceder será pago como cashback.
NOTA: Cada membro terá o seu ID e no cadastro de membros, terá um campo para informar o ID do membro que indicou, para que seja feito o controle. Caso o membro não informe quem indicou, será informado o ID da SAFFO.
Membro que indicar 10 membros, terá isenção da mensalidade. EX. Membro que indicar 15 membros, terá isenção de mensalidade (10 membros) e receberá 50% (5 membros) de cashback sobre o valor da mensalidade.
MEMBRO PROFISSIONAL – Aquele que atinge 1000XP